LGPD: saiba como adequar o seu site na lei

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O assunto do momento é a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor, no Brasil, em 2020, e já passou por diversas mudanças, em uma época que a pandemia estourou e o consumo digital aumentou consideravelmente.

A premissa desta lei parte do princípio da garantia de privacidade dos brasileiros na internet, da qual engloba a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários para desenvolver estratégias de marketing direcionadas para cada tipo de público através das informações.

Os sites, atualmente, são os principais responsáveis pela coleta de dados. Portanto, é preciso adequar a política de privacidade, cookies e tudo o que diz respeito à segurança do usuário em seu site.

Posto isso, quais são as novas mudanças e, com isso, as perspectivas de mudança do plano de marketing digital de uma empresa?

Fique com a gente até o fim deste artigo para descobrir como agir diante da nova vigência sobre a LGPD.

O que é a LGPD e quais são os seus conceitos?

Aquela história de que a internet é uma terra sem lei caiu por terra com a LGPD. Atualmente, os usuários têm o direito de consentir em disponibilizar os seus dados por meio dos sites.

Trazendo para termos técnicos do assunto, a Lei Geral da Proteção de Dados é a Lei 13.709*, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Além disso, tem, como base, 7 fundamentos:

  • O respeito à privacidade;
  • A autodeterminação informativa;
  • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
  • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

*O texto acima foi retirado do site oficial do governo.

Isto é, ela cria um padrão de normas que respalda o usuário a ter poder sobre suas escolhas e autonomia em disponibilizar os dados.

Por outro lado, a sua empresa também tem obrigações quanto à utilização dos dados. Assim que um site recebe os dados, há uma série de exigências com o uso dos dados pessoais dos usuários.

Os dados coletados ainda se dividem em duas partes: os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis. Os dados pessoais são a coleta de dados demográficos, como nome, sobrenome e documentos, além da geolocalização. Já os dados pessoais sensíveis dizem respeito a particularidades do indivíduo, como etnia, religião, raça, política, orientação sexual, entre outras.

Por isso, é importante deixar tudo bem claro, através das políticas de privacidade, para que o usuário consinta em disponibilizar os dados.

Ao mesmo tempo, para garantir que a LGPD esteja dentro da lei, é necessário ter um respaldo jurídico para formular e desenvolver todas as questões legais do procedimento.

Como adequar o seu site na LGPD?

Em primeiro lugar, é fundamental abordar sobre a obrigatoriedade. Todos os sites são obrigados a seguir rigorosamente as medidas da LGPD.

Sendo assim, existem medidas legais que você precisa aplicar, hoje mesmo, em seu site. Confira abaixo.

Política de cookies

Os cookies têm o objetivo de monitorar os usuários para desenvolver estratégias de remarketing no Google Ads através de pixels.

Como temos visto, agora, há um aviso notificando que a empresa estará coletando dados pessoais dos usuários, podendo aceitar ou rejeitar os cookies. A LGPD, nesse caso, diz que uma empresa só pode utilizar os dados após o consentimento do usuário.

Portanto, criar uma política de cookies embasada na lei permite que a transparência seja clara e concisa para quem está autorizando.

Texto de LGPD

Nada melhor do que informar e deixar claro quais são os dados e como serão armazenados e utilizados.

Uma dica para esse tópico é que o texto tenha uma linguagem informal e comunicativa com a sua persona, para que não haja ruídos de comunicação na mensagem.

A lei, nesse caso, prevê que é obrigatória a inclusão de uma notificação detalhando todos os procedimentos de uso.

 Política de privacidade e termos de uso

Apesar de ser parecido com o texto da LGPD, a ideia central de desenvolver a política de privacidade e termos de uso é ter um respaldo legal da lei por meio de linguagem jurídica e legislativa.

Para que não haja dúvidas, é essencial validar com a equipe jurídica da sua empresa todos os tópicos e parágrafos relevantes para não ter brecha na lei.

Certificados de site

O certificado SSL garante a segurança do site através da impossibilidade de leitura.

Por meio de criptografias, tais como a do WhatsApp, os algoritmos embaralham os dados em uso, o que impede de haver vazamento de dados por parte de hackers.

Caso você tenha dúvidas de como saber se um site é seguro, a dica é: sempre olhe na aba de pesquisa se há um cadeado ao lado do endereço do site.

Dessa forma, o certificado proporciona confiança e garantia de que os dados dos seus usuários estarão seguros.

Mudanças nas estratégias de marketing com a LGPD

Depois que a LGPD entrou em vigor, novas perspectivas quanto ao marketing e a prospecção de leads surgiram.

As estratégias de abordagem ao cliente devem ser revisitadas para que não firam os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Com o intuito de desenvolver campanhas publicitárias mais assertivas, a LGPD proporciona filtrar, já que há a autorização do uso dos dados, permitindo a personalização de padrões em cada persona.

Outra mudança que surge com a LGPD é desenvolver botões de ação (call to action) claros e objetivos para que os usuários autorizem o armazenamento dos dados. Por outro lado, é obrigatório deixar um botão de descadastrar para parar de receber e-mails, dando poder de escolha por parte do usuário.

Dessa maneira, o consentimento pode ajudar a ter uma base de leads mais sólida, uma vez que eles estão lá por livre vontade.

Conclusão

É certo que a LGPD veio para ficar, e é um processo contínuo de melhoria. Logo, as campanhas de marketing ajudam ambos os lados, o do usuário e o da empresa, pelo fato de que há o poder de escolha por parte do usuário e o desenvolvimento de campanhas de marketing melhor direcionadas pelo lado da empresa.

Neste caso, a transparência e a objetividade são aliadas essenciais do plano de marketing focado na LGPD.

E, claro, é sempre bom lembrar que não cumprir as regras e normas da LGPD pode acarretar em multas e notificações para a empresa.

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